Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana é um órgão fundamental na gestão da segurança pública e do trânsito municipal. Sua principal competência é garantir a segurança da população, proteger o patrimônio público e promover a mobilidade urbana eficiente e acessível para todos. As principais atribuições dessa secretaria incluem:

1. Gestão da Segurança Pública Municipal:

• Planejamento e Execução de Políticas de Segurança: Desenvolve e implementa políticas públicas para garantir a ordem e a segurança da população, com ações preventivas e repressivas no combate à criminalidade.

• Coordenação com as Forças de Segurança: Atua em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos de segurança, promovendo operações conjuntas e ações de prevenção à violência.

• Prevenção à Criminalidade: Realiza ações de segurança preventiva, como patrulhamento em áreas de maior risco e apoio a programas comunitários de segurança.

2. Gestão da Guarda Municipal:

• Capacitação e Atuação da Guarda Municipal: Acompanha e organiza o trabalho da Guarda Municipal, garantindo que seus membros estejam capacitados para atuar na proteção do patrimônio público, na segurança de eventos e no apoio à segurança comunitária.

• Apoio à Ordem Pública: A Guarda Municipal colabora com a segurança no município, protegendo bens públicos, realizando vigilância de áreas sensíveis e ajudando a garantir a tranquilidade da população.

3. Gestão da Mobilidade Urbana:

• Planejamento do Trânsito e Transporte: Desenvolve políticas de mobilidade urbana, incluindo o planejamento e a implementação de infraestruturas de transporte, como vias, ciclovias e sistemas de transporte público.

• Gestão do Trânsito: Supervisiona a organização do tráfego de veículos e pedestres, garantindo a fluidez do trânsito, a segurança nas ruas e avenidas e a acessibilidade para todos os cidadãos.

• Fiscalização de Trânsito e Transporte: Realiza a fiscalização das infrações de trânsito, como estacionamento irregular, excesso de velocidade, e circulação em áreas restritas, além de supervisionar o cumprimento das normas de transporte coletivo, táxis e transportes alternativos.

4. Gestão de Transporte Público e Acessibilidade:

• Organização do Transporte Público: Coordena e regula o transporte público municipal, garantindo que ele seja eficiente, acessível e de qualidade para a população.

• Promoção da Acessibilidade: Trabalha para garantir que o sistema de transporte e as vias públicas sejam acessíveis a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo a inclusão no transporte urbano.

5. Gestão de Infraestrutura Urbana e Planejamento Viário:

• Desenvolvimento da Infraestrutura de Mobilidade: Planeja, implementa e gerencia a construção e manutenção da infraestrutura urbana, como ruas, avenidas, sinalização de trânsito, calçadas e acessos, visando a melhoria da mobilidade e a segurança no município.

• Desenvolvimento de Projetos de Mobilidade Sustentável: Fomenta o uso de meios de transporte sustentáveis, como bicicletas e transporte coletivo, para reduzir o impacto ambiental e melhorar a qualidade de vida urbana.

6. Monitoramento e Tecnologias de Segurança e Trânsito:

• Implementação de Sistemas de Monitoramento: Utiliza tecnologias, como câmeras de segurança e sistemas de monitoramento de tráfego, para aumentar a segurança pública e garantir a ordem nas vias públicas.

• Inovação Tecnológica: Implanta soluções tecnológicas para o monitoramento e controle do trânsito e da segurança pública, como aplicativos para gestão de vagas de estacionamento, monitoramento de veículos e sistemas de alerta à população.

7. Educação e Conscientização no Trânsito:

• Programas de Educação no Trânsito: Desenvolve campanhas educativas sobre segurança no trânsito, com o objetivo de conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e adotar comportamentos seguros.

• Campanhas de Conscientização sobre Segurança e Mobilidade: Realiza campanhas para promover a segurança pública, incentivar a colaboração da população e divulgar medidas de prevenção de crimes e acidentes.

8. Apoio a Eventos Públicos e Grandes Multidões:

• Planejamento e Segurança em Eventos: A Secretaria planeja e organiza a segurança pública e a mobilidade durante eventos de grande porte, como festivais, shows, manifestações e outras atividades que envolvam grandes aglomerações, garantindo a segurança de todos os participantes e o bom fluxo de pessoas e veículos.

9. Regulamentação e Fiscalização de Licenciamento:

• Licenciamento de Atividades Comerciais: Supervisiona o licenciamento de atividades que possam afetar a segurança pública ou a mobilidade urbana, como o funcionamento de estabelecimentos comerciais, eventos temporários e atividades ao ar livre.

• Fiscalização do Uso do Solo Urbano: Fiscaliza e garante que o uso do solo urbano esteja de acordo com as normas estabelecidas para garantir uma cidade organizada e segura.

10. Integração de Políticas Públicas de Segurança e Mobilidade:

• Articulação com Outras Secretarias: A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana trabalha em conjunto com outras secretarias municipais, como Saúde, Educação, Meio Ambiente, para implementar políticas integradas que promovam uma cidade mais segura, acessível e sustentável.

A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana tem uma atuação crucial para garantir que a cidade seja segura, organizada e acessível para seus cidadãos. Seu trabalho na gestão da segurança pública e no planejamento da mobilidade urbana visa melhorar a qualidade de vida da população, promover a segurança nas vias públicas e garantir o bom funcionamento do transporte e dos serviços urbanos.