Gestão do Sistema de Ensino Municipal: Organiza, planeja e implementa as políticas educacionais dentro do município, garantindo o cumprimento das diretrizes nacionais e estaduais de educação, e buscando adaptar as necessidades locais ao sistema educacional.

Desenvolvimento e Implementação do Plano Municipal de Educação: A Secretaria de Educação é responsável pela elaboração e execução do Plano Municipal de Educação, que define as metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no município, incluindo a ampliação de vagas, melhoria da infraestrutura escolar e qualificação dos profissionais de ensino.

Gestão das Escolas Municipais: Coordena o funcionamento das escolas municipais de educação infantil, ensino fundamental, e outras modalidades de ensino, garantindo que as unidades escolares tenham a estrutura necessária para oferecer educação de qualidade.

Apoio e Formação Continuada dos Profissionais da Educação: Promove programas de capacitação e formação continuada para os professores, gestores escolares e outros profissionais da educação, visando o aprimoramento de suas práticas pedagógicas e gestão educacional.

Avaliação e Monitoramento da Qualidade da Educação: Realiza avaliações do desempenho das escolas e dos alunos, acompanha indicadores de qualidade educacional, como taxas de aprovação, distorção idade-série e outros, e adota medidas para melhorar a qualidade do ensino.

Planejamento e Execução de Programas Educacionais: Desenha, implementa e acompanha programas educacionais voltados para a melhoria do ensino e da aprendizagem, como programas de alfabetização, educação para jovens e adultos (EJA), educação inclusiva, entre outros.

Gestão de Recursos Financeiros e Materiais para a Educação: A secretaria é responsável pela alocação dos recursos financeiros destinados à educação, além de garantir o fornecimento de materiais pedagógicos, livros didáticos, uniformes e infraestrutura para as escolas municipais.

Gestão de Transporte Escolar: Organiza e coordena o transporte escolar para os alunos da rede pública municipal, especialmente para aqueles que residem em áreas rurais ou distantes, garantindo o acesso à educação de forma segura.

Promoção de Inclusão e Diversidade: Desenvolve ações para promover a inclusão de alunos com deficiência, alunos em situação de vulnerabilidade social, e outras políticas de diversidade e igualdade de oportunidades para todos os estudantes.

Gestão da Alimentação Escolar: Coordena e gerencia os programas de merenda escolar, garantindo que todos os alunos da rede municipal de ensino recebam alimentação adequada e nutritiva durante o período escolar.

Fomento à Participação da Comunidade Escolar: Incentiva a participação da comunidade escolar, incluindo pais, alunos e professores, na gestão das unidades de ensino, fortalecendo a parceria entre a escola e a sociedade.

Promoção de Parcerias e Convênios: A Secretaria de Educação pode estabelecer parcerias com outras instituições públicas e privadas, universidades, ONGs e organizações internacionais, visando o fortalecimento das políticas educacionais e o desenvolvimento de projetos específicos.

Fomento ao Uso de Tecnologias na Educação: Incentiva o uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) nas escolas, com a implementação de recursos digitais e plataformas educacionais, buscando modernizar o processo de ensino-aprendizagem.

Gestão da Educação Infantil: Responsável pela educação infantil, desde a creche até a pré-escola, garantindo a oferta de vagas e a qualidade da educação para crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.

Planejamento de Infraestrutura Escolar: A secretaria também está envolvida na manutenção e construção de novas unidades escolares, além de reformas e melhorias na infraestrutura física das escolas municipais.

Gestão da Educação no Campo e Povos Tradicionais: Em alguns municípios, a Secretaria de Educação tem um papel específico na gestão de escolas voltadas para comunidades rurais e povos tradicionais, garantindo a inclusão dessas populações no sistema educacional.