A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela coordenação e execução das políticas públicas de assistência social no município, com o objetivo de garantir a promoção da cidadania, a inclusão social e a proteção das populações em situação de vulnerabilidade. As principais competências dessa secretaria incluem:

1. Gestão e Implementação de Políticas de Assistência Social: Planeja, organiza e executa as políticas públicas voltadas para a assistência social, com o objetivo de garantir o atendimento e a proteção social das famílias e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade.

2. Promoção da Proteção Social: Oferece serviços de proteção social básica e especial, visando à prevenção e ao atendimento das necessidades de pessoas em situação de pobreza, idosos, crianças e adolescentes em situação de risco, pessoas com deficiência, entre outros.

3. Gestão de Programas Sociais: Coordena e gerencia programas municipais de assistência social, como o Bolsa Família, Renda Cidadã, Cesta Básica, entre outros, para garantir o acesso à renda e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade.

4. Atendimento e Aconselhamento Social: Oferece orientação e apoio psicológico, social e jurídico para as famílias e indivíduos atendidos, auxiliando na resolução de problemas relacionados à habitação, saúde, educação e outros direitos sociais.

5. Gestão de Abrigos e Casas de Acolhimento: Coordena unidades de acolhimento, como abrigos, albergues e casas de apoio, para garantir proteção e acolhimento temporário a pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes em risco, entre outros.

6. Promoção da Inclusão Social: Desenvolve ações voltadas para a inclusão social e a igualdade de oportunidades, buscando diminuir a desigualdade social e promover a cidadania plena, com foco em grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças, jovens e deficientes.

7. Gestão de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Implementa programas e serviços para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, como atividades de lazer, cultura, esporte e educação, com foco na prevenção da exclusão social e na promoção da convivência familiar e comunitária.

8. Articulação com a Rede de Serviços de Assistência: Trabalha em parceria com outras secretarias municipais, organizações não governamentais (ONGs), entidades comunitárias e instituições sociais para oferecer uma rede de apoio à população em situação de vulnerabilidade, garantindo um atendimento integral e multidisciplinar.

9. Apoio a Políticas de Saúde e Direitos Humanos: Colabora com a implementação de políticas públicas de saúde mental, saúde pública, combate à violência doméstica, entre outras, visando o bem-estar e a proteção dos cidadãos em situação de risco.

10. Gestão do Cadastro Único (CadÚnico): Administra o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é a ferramenta utilizada para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade e garantir o acesso a programas de assistência social e benefícios como o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda.

11. Apoio a Populações em Situação de Rua: Desenvolve ações específicas para a população em situação de rua, oferecendo serviços de acolhimento, alimentação, assistência social, capacitação profissional e reintegração social.

12. Defesa e Promoção de Direitos: Atende e orienta indivíduos que são vítimas de violação de direitos, como violência doméstica, abuso infantil, exploração sexual, e discriminação, além de buscar estratégias para prevenir essas violências e garantir os direitos dessas pessoas.

13. Apoio a Deficientes e Pessoas com Mobilidade Reduzida: Desenvolve ações e programas específicos voltados para a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo seu acesso a serviços públicos e a participação na vida social e econômica do município.

14. Capacitação e Qualificação Profissional: Oferece cursos, treinamentos e programas de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de promover a autonomia e a inserção no mercado de trabalho.

15. Fomento a Ações de Geração de Renda: Implementa programas de geração de renda, como cooperativas, cursos de capacitação e apoio ao empreendedorismo, para promover a autonomia financeira de famílias em situação de vulnerabilidade.

16. Monitoramento e Avaliação dos Programas Sociais: A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza o monitoramento e a avaliação contínua dos programas e serviços oferecidos, a fim de melhorar a qualidade do atendimento e garantir que as políticas sociais atendam de maneira eficaz às necessidades da população.

17. Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Desenvolve ações voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero, combatendo a discriminação e promovendo a inclusão de mulheres, negros, indígenas e outras minorias sociais.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem um papel fundamental na promoção da inclusão social, na garantia dos direitos e na melhoria das condições de vida da população mais vulnerável. Ela atua para que as políticas públicas de assistência social cheguem de forma eficaz a quem mais precisa, buscando uma sociedade mais justa e igualitária.